Bem-vindo(a)! 

Aqui poderá denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro. 

Os Canais para a Promoção da Transparência Municipal permitem ainda a participação segura de situações de incumprimento do Código de Ética e Conduta, do Código de Ética e de Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do  Município de Oliveira do Bairro, e da existência de conflitos de interesses. 

Para o efeito, encontram-se disponíveis dois Canais de Denúncia distintos, cujo acesso é feito de forma independente e autónoma:
 Canal de Denúncia Interna (utilização pelos trabalhadores do Município de Oliveira do Bairro).

 Canal de Denúncia Externa (utilização pelos restantes interessados).

Para informações importantes relacionadas com a tramitação da denúncia ou participação, proteção de denunciantes e confidencialidade e tratamento de dados pessoais, entre outras, consulte: Manual de Procedimentos dos Canais para a Promoção da Transparência Municipal.

Todos os assuntos relacionados com os canais de denúncia, incluindo pedidos de esclarecimentos, são tratados por escrito, através do endereço eletrónico de contacto transparencia@cm-olb.pt

Antes de continuar, certifique-se que dispõe de informação concreta e objetiva para proceder a uma denúncia ou participação fundamentada e consciente, agindo de boa-fé